PORTARIA MUNICIPAL No 091/2020 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.020.“RETIFICA A PORTARIA No 080/2020 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.020”O cidadão, RICARDO RIVED GARCIA, Prefeito do Município de Sagres, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.R E S O L V E:Art. 1o RETIFICAR a Portaria no 080/2020 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, publicada no ÓrgãoOficial do Município de Sagres no dia 10/02/2020, que “Reintegra a Funcionaria Publica Municipal aSenhora Maria Aparecida da Silva Pontelli – CTPS no09631 Série 535 – SP, CI/RG/SSP/SP no 8.321.697 e CPF004.943.338-55, através desta retificação, fica salientado que de acordo a Lei Municipal 103/2019 de 05 deAgosto de 2019 em seu Artigo 9o Capitulo X, foi extinto o Cargo de Sub-contador sendo que, por essasrazões a Funcionaria fica reintegrada na Função de Auxiliar de Contabilidade a partir de 07 de Fevereiro,conforme Regimento Jurídico Estatutário do Município de Sagres.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições emcontrário e permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria no080/2020 de 10 deFevereiro de 2020 e retroagindo seus efeitos a 07 de Fevereiro 2020.Prefeitura Municipal de Sagres, 11 de Fevereiro de 2020.RICARDO RIVED GARCIAPREFEITORegistrado em livro próprio da Secretaria Administrativa e publicada por afixação no local publico docostume na data supra.OSÉIAS ALVES MARTINSSecretário de Administração